quinta-feira, 3 de março de 2016

Política Ambiental: O Maior Desastre Ambiental do Brasil



     Política Ambiental é o nome que é dado a um conjunto de ações e práticas tomadas a fim de preservar o meio ambiente e garantir o desenvolvimento sustentável do planeta. E onde está a Política Ambiental do Brasil?

Povoado de Bento Rodrigues após o rompimento da Barragem do Fundão (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
     O ano de 2015 foi marcado pelo maior desastre ambiental do Brasil. Um desastre ecológico de proporções catastróficas ocasionado pelo rompimento de uma Barragem da Mineradora SAMARCO - Barragem do Fundão -  em Minas Gerais, no dia 05 de novembro,  destruindo a cidade história de Mariana e matando o Rio Doce.    Essa tragédia é apenas mais um entre tantos outros exemplos da ausência de uma Política Ambiental séria no país, além de total ausência de fiscalização e licenciamento ambiental.

     O resultado deste desastre é bastante grave, resultando em 11 mortos e 12 pessoas desaparecidas. Além disso, houve contaminação do leito do Rio Doce com os resíduos de mineração, matando a flora e fauna, causando inúmeros danos ao ecossistema e à população que vive no caminho do rio. Foi uma perda muito grande para muitos fazendeiros e pescadores que dependiam da natureza para sobreviver, para a população das cidades ribeirinhas do Estado de Minas Gerais até  o Espírito Santo,  e também para a foz do Rio, aonde existia um berçário ecológico.  A destruição está longe de terminar. Ainda não se pode determinar a extensão do dano pois os resíduos continuam a se espalhar, prejudicando rios, flora, fauna, cidades  e pessoas - tudo o que estiver no seu caminho!

     Os dejetos tóxicos contidos na mistura de rejeitos e lama da Barragem além de matar o Rio, penetram no solo e podem infiltrar no lençol freático inviabilizando o uso da água de poços e o plantio em toda a área atingida.

     A empresa ainda mantém duas outras barragens na região sujeitas à erosão - a Barragem de Santarém, que transbordou ao receber todos  os dejetos com o rompimento da Barragem do Fundão  e a Barragem de Germano. A própria empresa SAMARCO admite que outras barragens podem se romper em Mariana.

     Já foi noticiado que o Estado de Minas Gerais possui mais de 100 barragens sem fiscalização e que das 317 represas de contenção de rejeitos conhecidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, 95 não constam do plano de segurança e por isso não são fiscalizadas!

     Consultei pessoalmente um engenheiro especializado neste tipo de obras que me explicou em detalhes o que acontece com este tipo de barragem: "O filtro (uma espécie de dreno) colmata (termo utilizado na engenharia civil para explicar acumulo de resíduos que faz um filtro parar de funcionar), o nível de água sobe, as pressões aumentam e a barragem se rompe." Não adianta culpar a natureza, o excesso de chuva pelo acidente quando o grande vilão é este filtro.

     Segundo o engenheiro civil, Dr. Neri Lucio Gomes de Freitas "as barragens de Terra são monstros adormecidos, que podem acordar a qualquer momento, principalmente em épocas de chuvas." Ele explica que até as menores que chamamos de açudes se rompem a toda hora povoando os rios de várias bacias hidrográficas com peixes criados em cativeiro, que não faziam parte daquele ecossistema - por isso não se pode construir açudes e barragens sem licença ambiental.

     Para ele, "as barragens de rejeito (restos de mineração) deveriam ser construídas em concreto - o concreto segura o rejeito acumulado passando a água que normalmente corre na barragem a verter (sair) no topo da barragem (vertedouro), em um canal ou descida em degraus -  mas isso encarece muito a obra".  

     As mineradoras devem ser responsabilizadas pela manutenção dessas barragens,  devem dar destinação correta ao rejeito acumulado - que deveria ser reaproveitado nas indústrias, em vez de ficar exposto causando problemas ao meio ambiente.

     E o governo deve fiscalizar e garantir que tudo seja devidamente cumprido e a sociedade precisa se mobilizar para exigir isso - como está sendo feito através desta petição pública.

Entrevistado:
Neri Lucio Gomes de Freitas - Engenheiro Civil

Petição Pública Requerendo Providências: