domingo, 31 de maio de 2015

Cidadania: A maioridade penal

     Com a onda de assaltos que está acontecendo no Rio de Janeiro, em que adolescentes usam faca e são bastante violentos, ganhou força a discussão sobre a maioridade penal. Existem pessoas que defendem a redução da maioridade penal.


     A gente sabe que tudo que a gente faz traz consequências. Quando não fazemos o dever de casa perdemos pontos na terceira nota. Quando desobedecemos nossos pais também ficamos de castigo.
     Na sociedade não é diferente. Toda a sociedade tem suas regras e se elas não forem seguidas haverá consequências. Dentre as leis do Brasil existe o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que protege e trata de forma diferente os mau feitos dos menores de 18 anos. É que a nossa Constituição determina que os menores de 18 anos sejam tratados de forma diferente. Especialistas no assunto consideram que os menores de 18 anos não tem capacidade de entender completamente a maldade dos seus atos.
    
     De acordo com o ECA as crianças até 12 anos não podem ser responsabilizados pelos atos contra a lei. Sobre elas podem ser aplicadas as medidas de proteção, mas não está prevista nenhuma punição.
     Com relação aos adolescentes, de 12 a 18 anos, existe punição pelos atos praticados contra a lei, mas é diferente da punição direcionada ao adulto, costuma ser mais branda pois levam em consideração que os adolescentes ainda estão em desenvolvimento físico e psicológico. As punições previstas para os adolescentes são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Essa internação pode durar até três anos.
     Com o aumento da violência muitas pessoas querem que adolescentes de 16 anos em diante sejam tratados como adultos quando cometem crime. Eles consideram que a punição que está colocada no ECA não é rigorosa e que os adolescentes cometem crimes muito violentos. Afirmam que aos 16 anos a pessoa já pode votar e escolher seus governantes e, portanto, são responsáveis pelos próprios atos. No Brasil a maioridade penal já foi 14 anos e no mundo todo são consideradas diferentes idades.

(fonte: http://berakash.blogspot.com.br/2013/05/reducao-da-maioridade-penal-argumentos.html)


     Outras pessoas consideram que a redução da maioridade penal só deve ocorrer para crimes de maior gravidade, aqueles que a lei dá o título de "hediondo" como por exemplo o homicídio muito violento.
     Também tem pessoas que consideram que a redução da maioridade penal não vai trazer qualquer benefício. Seus argumentos são que os adolescentes já são punidos pelos seus atos e que a prisão não reduz o número de crimes. Eles consideram que a prisão não é o remédio para a violência dos jovens. Na verdade esta violência é ligada a problemas sociais que devem ser resolvidos através de políticas sociais de educação, saúde e de inclusão do jovem na sociedade. A violência dos jovens é, sim, um problema de cidadania.
















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