Estamos no meio de uma crise política e financeira. A presidente do país acabou de sofrer um impeachment e o presidente que assumiu o comando do país, em vez de buscar equilibrar as finanças, começou suas reformas pela educação.
Início do texto da Medida Provisória 746 que modifica a lei de diretrizes e bases da educação nacional.
Bom, já começaram as discussões sobre a reforma apresentada. Primeiro porque parte da população questiona a legitimidade do atual governo, e acredita que este não foi eleito. Também porque a reforma foi imposta pelo executivo através de medida provisória. Não houve discussão popular nem deliberação no Legislativo, que é o Poder da República responsável pela criação de leis. Em São Paulo estudantes fizeram um ato contra a reforma apresentada.
A discussão começa com a ausência de obrigatoriedade de matérias que visam promover ao discernimento crítico. O Governo já voltou atrás e manteve a obrigatoriedade de artes e educação física.
O aumento da carga horária também é questionado, já que neste momento de crise aumentará o custo dos governos estaduais com a educação. O ensino público já está em dificuldades com a falta de professores, com a greve por melhores salários e melhores condições de trabalho, o que neste ano já resultou no movimento de ocupação das escolas. Realmente fica difícil acreditar que o ensino integral será efetivamente implementado na rede pública, quando ainda falta professores e merenda. Também questionam a dificuldade de alunos que estudam e trabalham, e a oferta reduzida de vagas por causa do aumento da carga horária. Além disso a proposta não cita o ensino noturno. Bem, no momento não há maiores preocupações, uma vez que o texto da lei diz que a carga deverá ser progressivamente ampliada observando as normas do respectivo sistema de ensino. Desta forma as escolas aderem à carga horária de acordo com suas possibilidades.
Outra crítica é a possibilidade de flexibilização curricular. Somente parte da grade será comum para todo mundo. Apesar de dar mais liberdade aos alunos para escolher em que área se aprofundar, também dependerá da disponibilidade do estabelecimento de ensino, limitando a possibilidade de escolha do aluno. Também questionam o caráter técnico da mudança como modo de aumentar a mão-de-obra. Afirmam que haverá exclusão pois a população mais pobre optará por matérias que ajudem a entrar de forma mais rápida no mercado de trabalho.
Ao contrário do executivo, o senado já abriu consulta pública para verificar se a reforma está sendo bem aceita pelos cidadãos brasileiros. A consulta não determina a votação, mas é um instrumento para que o legislativo entenda qual a opinião popular.
E neste outro site, para quem quiser conferir na íntegra, temos o Texto da MP da reforma
Fontes:
http://g1.globo.com/educacao/noticia/mp-da-reforma-do-ensino-medio-e-publicada-em-edicao-extra.ghtml
